Os novos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas já são obrigatórios para as empresas dos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Para as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, no entanto, a exigência ainda não vale.
No Grande ABC, o cronograma de transição da reforma tributária alcança 190.954 empresas enquadradas nesses regimes — 162.822 microempresas e 28.132 empresas de pequeno porte. Para esse grupo, a obrigatoriedade de informar o IBS e a CBS nas notas fiscais está prevista para janeiro de 2027. Os números são do Sebrae, com base em dados da Receita Federal.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também seguem dispensados da adequação neste momento e permanecem sujeitos às regras específicas do seu regime.
Preparação deve começar desde já
Para o especialista em tributação Mafrys Gomes, sócio do grupo MCR Contabilidade e Auditoria, o ideal é não deixar o ajuste para o fim do prazo. "A adaptação não deve ficar para a última hora. Embora a obrigação para o Simples Nacional comece apenas em 2027, é importante que as empresas se preparem desde já para evitar dificuldades quando as novas regras entrarem em vigor", afirmou.
Além das ME e EPP, o Grande ABC concentra 209.406 microempreendedores individuais, que continuam submetidos às regras próprias do regime e seguem fora dessa exigência.