A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) passou a integrar a definição do tratamento tributário ao processo de abertura de empresas. A Receita Federal implantou a atualização na noite de segunda-feira (19), às 21h, em uma operação com duração prevista de duas horas.
Segundo o órgão, a integração das etapas pode reduzir em média 20 dias o tempo de adesão e permitir a emissão imediata de documentos fiscais. Na formalização do negócio, o empreendedor passa a indicar o modelo de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Quais são as alternativas disponíveis
São três opções. No Simples puro, o IBS e a CBS são recolhidos dentro do Simples Nacional. No Simples híbrido, a empresa permanece no Simples Nacional, mas recolhe IBS e CBS separadamente, pelo regime regular. Já o regime regular é destinado aos contribuintes que não optam pelo Simples Nacional.
Escolha exige orientação contábil desde o planejamento
A inclusão dessas decisões na abertura de empresas está ligada à implementação da Reforma Tributária. Para Márcio Schuch, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade e coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Fiscais da entidade, a atualização aproxima o MAT das decisões sobre o modelo de apuração de IBS e CBS.
Ele destaca que a atuação contábil começa antes da formalização do negócio e que cabe ao contador orientar o cliente ainda na fase de planejamento, de modo que a análise das alternativas de recolhimento integre o atendimento desde o primeiro contato.
O que muda na rotina dos escritórios
Com a possibilidade de indicar o modelo durante a abertura, os escritórios passam a tratar essa definição logo no primeiro atendimento a novos empreendedores. Isso exige conhecer as diferenças entre Simples puro, modelo híbrido e regime regular, já que cada opção tem uma forma distinta de recolher IBS e CBS.
A Receita Federal disponibilizou um boletim explicativo com informações sobre as funcionalidades e as alterações do MAT 2.0. Acompanhar essas orientações e as atualizações da Reforma Tributária é o caminho indicado para apoiar o planejamento tributário dos novos negócios.